História da Câmara

A Câmara Municipal de Assis foi fundada em 20 de março de 1918 em uma Sessão Extraordinária que refere-se a 1ª Ata sobre Constituição da própria Câmara e a instalação do Município, mediante Lei Estadual nº 1581, onde foram reconhecidos como Vereadores Titulares Dr. João Teixeira de Camargo (que sendo o mais idoso presidiu a Sessão), Manoel Bernardo da Silva, Vicente Fernandes de Carvalho e Salvador Bonilha de Toledo (e Suplentes) Joaquim Moreira Sandoval, Francisco Pinto de Andrade, José Martins de Castro, Luiz Guilherme da Cunha, Antônio Marques de Almeida e José Gonçalves Leme.

Em 6 de abril de 1918, foi instalada a Câmara e foram eleitos pelos próprios vereadores o 1º Presidente da Câmara o Vereador Manuel Bernardo da Silva e o Vice Presidente o Vereador Vicente Fernandes Figueiredo e o 1º Prefeito, o Vereador Dr. João Teixeira de Camargo, que renunciou por motivos desconhecidos em 12 de abril de 1920, e o Vice Prefeito, o Vereador João Lúcio da Silva. No dia 9 de abril de 1918, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, onde estavam presentes os vereadores eleitos, o Prefeito e o vice Prefeito que, naquela época, acumulavam mandato de vereador.

A Câmara foi instalada no Largo da Matriz – “Casa José Xavier”, na esquina das ruas Dr. Luiz Pizza e Floriano Peixoto, uma vez que Assis estava em amplo desenvolvimento populacional e comercial e a cidade já necessitava de leis para dirigi-la.
Inicialmente foram criados o Regimento Interno da Câmara, o Código de Posturas do Município de Assis e outras prioridades como escolas municipais, cemitério, um funcionário para fazer um levantamento sobre o projeto para estradas de rodagem e demais medidas que levaram Assis a um reconhecimento de cidade em crescimento e grande potencial.

Na década de 1920 a política em Assis era dominada por dois partidos políticos de nomes folclóricos: o partido do Abacaxi e o do Caju. A Câmara estava sempre em renovação, pois os mandatos eram de 4 anos, mas a Mesa se renovava de dois em dois anos. Nessa época, os orientadores da política local eram geralmente homens formados que haviam estudado nas capitais.

Mais tarde, a Prefeitura Municipal e a Câmara mudaram-se para o prédio que hoje é conhecido como Cine Municipal Piracaia, e como a Prefeitura mudou-se para outra Sede, a Câmara precisou, no final dos anos 40, mudar-se para a antiga Casa São Paulo, em frente ao atual prédio do Banco do Brasil.

Nos anos 60, na gestão do Prefeito Ruy Silva, inaugurou-se o prédio da Prefeitura, na Av. Rui Barbosa, local atual, tendo um prédio ao lado que funcionou até 1991 como Câmara Municipal.

Em dezembro de 1992 foi inaugurado o atual prédio, Edifício Almiro Binato, na Rua José Bonifácio, 1001, em modernas instalações que atendem até os dias atuais o Legislativo Assisense, contando com toda estrutura para atender aos cidadãos, buscando sempre acompanhar o desenvolvimento tecnológico e colocando à disposição todas as informações necessárias para uso dos interessados nos trabalhos Legislativos.

Mesmo sendo um órgão legislativo de menor unidade administrativa do País, a Câmara é o agente político mais próximo do cidadão, fazendo com que os vereadores participem ativamente nas decisões e melhorias para a cidade através de leis, decretos legislativos e resoluções deliberadas em sessões ordinárias e extraordinárias e suas funções legislativas relacionadas à fiscalização financeira e controle externo do executivo, sendo regida pela Lei Orgânica Municipal, observando os princípios da Constituição Federal e Estadual.